A OAB pede acesso ao inquérito das fake news e aos demais documentos relacionados às apurações que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (9) pela entidade junto à Presidência da Corte.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, a solicitação inclui acesso a elementos de prova, relatórios, manifestações e outros documentos considerados nas decisões relacionadas aos fatos atualmente em apuração. A entidade também pediu acesso a materiais submetidos a sigilo, dentro dos limites permitidos pela legislação e conforme as cautelas determinadas pelo próprio STF.
A medida ocorre em meio à crise institucional que envolve ministros do Supremo e ganhou força após a divulgação de documentos e mensagens relacionados ao caso Banco Master.
OAB quer analisar documentos relacionados ao STF
No pedido apresentado ao Supremo, a OAB afirma que precisa ter conhecimento dos elementos efetivamente documentados para exercer suas atribuições institucionais e formar uma posição baseada em informações objetivas.
O requerimento abrange documentos relacionados à Petição 16.704, procedimento que passou a concentrar diferentes desdobramentos da crise, além de materiais vinculados à Petição 16.662 e ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
A entidade ressalvou, porém, que não pretende transformar o pedido em uma autorização para divulgação irrestrita de informações protegidas por sigilo.
De acordo com a OAB, o objetivo é obter acesso institucional aos elementos necessários para avaliar os fatos e, eventualmente, adotar providências dentro de suas competências.
Entidade também questiona duração do inquérito das fake news
Além do acesso aos documentos, a OAB voltou a defender a conclusão e o arquivamento de inquéritos considerados de natureza expansiva e duração indefinida.
Entre eles está o Inquérito 4.781, aberto em 2019 e que permaneceu sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até esta semana.
Na quarta-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar Moraes da relatoria do inquérito. Os procedimentos relacionados à investigação retornaram para a Presidência da Corte, enquanto os atos praticados anteriormente por Moraes foram preservados.
A decisão de Fachin ocorreu em meio ao agravamento da crise entre ministros do Supremo, especialmente após Moraes incluir questionamentos contra André Mendonça no âmbito do inquérito.
A Ordem também solicitou que sejam instaurados os procedimentos investigativos considerados necessários para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos, independentemente do cargo ocupado pelas autoridades envolvidas.
Ao mesmo tempo, a entidade destacou que as apurações devem ser individualizadas e respeitar as regras constitucionais e legais de competência, além do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
A OAB afirmou que suas medidas não representam antecipação de culpa ou julgamento sobre a conduta de qualquer autoridade.
Comissão vai analisar conduta de ministros
Outro ponto definido pela OAB foi a criação de uma comissão formada por integrantes da diretoria do Conselho Federal e presidentes das seccionais estaduais.
O grupo deverá analisar os documentos disponíveis e elaborar um parecer sobre a conduta de ministros envolvidos nos episódios em discussão.
Posteriormente, o material será encaminhado ao Conselho Pleno da OAB, que poderá decidir pela adoção de eventuais medidas judiciais.
A movimentação ocorre em um momento de forte tensão dentro do STF, após decisões divergentes envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Edson Fachin.
A expectativa agora é que os documentos solicitados pela OAB sejam analisados e que a entidade avalie, com base nos elementos disponíveis, quais providências institucionais poderão ser adotadas.
