O projeto de lei que promove um corte linear nos benefícios tributários é visto pela equipe econômica como o mais “importante” para fechar as contas de 2026. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação da proposta garante um superávit primário no ano que vem.
“É importante seguir nessa linha de ir corrigindo. Aprovando esse [projeto], a gente garante que tem superávit no ano que vem”, disse.
Inicialmente, o texto tinha impacto de R$ 20 bilhões na peça orçamentária, mas Durigan ressaltou que o volume pode ser menor. O secretário-executivo explicou que a equipe econômica vai precisar refazer os cálculos depois da aprovação do projeto, levando em consideração as regras da noventena, por exemplo.
“O mais importante é o gasto tributário. Esse é o projeto mais importante para o governo agora no fim do ano. O impacto dos outros é menor. De alguma maneira, teríamos uma solução de menor tamanho para fazer frente se não fosse aprovado. O gasto tributário depende dele”, disse Durigan a jornalistas nesta quinta-feira (11).
A proposta faz parte do pacote fiscal defendido pelo Executivo e acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo Durigan, há expectativa de que o texto seja apreciado nesta sexta-feira (12) ou na próxima segunda-feira (15) na Câmara dos Deputados. No Senado, a previsão é que a proposta seja analisada até quarta-feira (17) da semana que vem.
No plenário da Câmara, o projeto vai ser relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo espera que o relatório siga o que foi apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta governista busca adequar os gastos tributários à regra da Emenda Constitucional 109, que limita em 2% do PIB o total de renúncias fiscais até 2029.
O governo aguarda a análise do projeto para votar o Orçamento de 2026. O calendário da Comissão Mista de Orçamento prevê que a peça orçamentária seja votada pelo colegiado em 17 de dezembro.
A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), disse nesta quarta-feira (10) que ainda é preciso aprovar o projeto que faz um corte linear nos benéficos tributários dados pelo governo para fechar o Orçamento do ano que vem.
