Disponível desde 6 de julho na plataforma Farol TCE, o Painel Emendas Parlamentares registrou 2.608 acessos realizados por 1.647 usuários. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a ferramenta reúne, em um único ambiente, informações sobre emendas parlamentares destinadas a ações e projetos em diferentes áreas do Estado.
Os dados disponíveis no painel mostram que, entre 2022 e 6 de julho de 2026, foram destinados R$ 7,7 bilhões por meio de 21.564 emendas apresentadas por 633 parlamentares. Os recursos beneficiaram 2.054 entidades públicas e privadas, municipais e estaduais.
Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, a iniciativa amplia a transparência e fortalece o controle social. “O cidadão tem o direito de saber onde e como o dinheiro público é aplicado. Ao disponibilizar essas informações de forma acessível, organizada e aberta à consulta pública, o Tribunal amplia as condições para o exercício do controle social e fortalece a cultura da transparência”, afirma.
As emendas parlamentares são mecanismos que permitem a senadores, deputados federais e estaduais e vereadores direcionar parte do orçamento público para atender a demandas específicas da população.
A evolução dos valores destinados por meio das emendas demonstra crescimento nos últimos anos. Em 2022, os repasses somaram R$ 556,8 milhões. Em 2023, o valor chegou a R$ 737,3 milhões. Em 2024, ultrapassou R$ 1,1 bilhão e, em 2025, alcançou R$ 1,9 bilhão. Em 2026, até o início de julho, os recursos já somavam R$ 1,4 bilhão.
Segundo o presidente, os benefícios da ferramenta vão além da transparência administrativa. “Ao permitir que cidadãos, entidades da sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e gestores públicos acompanhem a destinação dos recursos com mais clareza, o Painel Emendas Parlamentares contribui para uma participação social mais qualificada e se transforma em um importante instrumento de promoção da cidadania”, destaca.
O painel utiliza informações provenientes de sistemas oficiais de outras esferas de governo e de dados declarados pelos municípios ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Atualizada diariamente, a ferramenta oferece diferentes visões analíticas, com gráficos, tabelas detalhadas e possibilidade de exportação dos dados em planilhas, facilitando consultas e análises pela sociedade.
