A deputada Paulinha (Podemos) coordena nesta segunda-feira (08), às 10 horas, uma ampla mobilização em defesa da pesca artesanal catarinense. O encontro acontece no Rancho de Pesca de Quatro Ilhas, em Bombinhas, e reunirá representantes de federações e associações de pescadores, colônias de pesca, prefeitos, vereadores, secretários municipais, proprietários de ranchos e lideranças da pesca da região da Amfri. A parlamentar busca ainda o apoio da bancada federal e do senador Esperidião Amim (PP).
A iniciativa tem como objetivo organizar uma ação conjunta para reivindicar ao governo federal alterações na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, que estabelece uma cota de 1.332 toneladas para a pesca de arrasto de praia exclusivamente em Santa Catarina.
Segundo Paulinha, a medida afeta diretamente uma atividade tradicional que faz parte da história e da identidade cultural do estado.
“A pesca de arrasto de praia em Santa Catarina existe há mais de 200 anos. Foi trazida pelos açorianos, é feita manualmente, com a comunidade inteira puxando a rede na arrebentação. É uma prática reconhecida como patrimônio cultural pela Lei Estadual nº 17.565/2018”, destacou a parlamentar.
A deputada questiona o fato de a restrição atingir apenas os pescadores catarinenses. Para ela, embora a justificativa da portaria seja a preservação ambiental, a medida cria uma desigualdade em relação aos demais estados brasileiros.
“Se a preocupação fosse exclusivamente ambiental, a regra valeria para todo o Brasil. O que existe, na prática, é um tratamento desigual que penaliza o pescador artesanal catarinense, justamente em um ano em que a safra é apontada como a maior das últimas décadas”, afirmou.
Neta de pescador, Paulinha reforça que o movimento não pretende acabar com a regulamentação da atividade, mas garantir tratamento isonômico aos trabalhadores do setor.
“Não quero pedir o fim da regulação. Queremos isonomia com os outros estados. Não posso assistir a essa injustiça calada”, declarou.
A expectativa é que a reunião defina estratégias conjuntas e fortaleça a mobilização do setor pesqueiro catarinense em defesa da revisão da norma federal.
Para a pesca artesanal em Santa Catarina, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51 traz determinações cruciais e de grande impacto econômico e operacional na safra da tainha de 2026. As regras principais dividem-se de acordo com as modalidades tradicionais praticadas no estado: [1, 2]
1. Limites de Captura e Cotas Coletivas [1]
As duas principais modalidades da pesca artesanal de Santa Catarina receberam fatias específicas da cota geral: [1]
• Emalhe Anilhado: Estabeleceu uma cota de 1.094 toneladas compartilhada para as regiões Sul e Sudeste.
• Arrasto de Praia: A cota coletiva estipulada para a modalidade foi de 1.332 toneladas. [1, 2, 3]
2. Suspensão Recente do Arrasto de Praia
A aplicação prática mais imediata da portaria ocorreu em 7 de junho de 2026, quando o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o encerramento oficial da captura de tainha por arrasto de praia.]
• Motivo: O volume capturado pelos ranchos de praia atingiu 90% do limite coletivo autorizado de forma muito acelerada (apenas 38 dias após o início).
