A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada, na noite desta terça-feira (9/11), em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Foram 323 votos favoráveis ao projeto defendido pelo governo e 172 contra. Houve uma abstenção. Com o aval dos parlamentares, o texto segue para o Senado Federal. Se por lá tiver o “sinal verde”, a PEC segue para sanção presidencial.
Para que a PEC fosse aprovada, eram necessários 308 votos. O texto adia o pagamento de dívidas judiciais e muda a correção do teto de gastos, o que, na prática, abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá tentar a reeleição. O governo afirma que usará os recursos para o Auxilio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.
A PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na semana passada. (Informações do Estado de Minas)
