O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A matéria terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
Com o envio à CCJ, a proposta passa a ser analisada pelos senadores antes de seguir para o Plenário. Caso seja aprovada na comissão, precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Somente após a aprovação nas duas votações a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e entrar em vigor, conforme as regras previstas no texto.
PEC da Segurança Pública também avança
Na mesma sexta-feira, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.
A proposta busca reorganizar o sistema de segurança pública do país e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário. (EBC)
