A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira, dia 23, uma operação para juntar provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de práticas fraudulentas contra o Sistema Previdenciário.
As fraudes viabilizaram o recebimento de aposentadoria a pessoas que não tinham tempo de contribuição necessário. Os fraudadores informavam ao sistema vínculos empregatícios inexistentes.
De acordo com a PF, o prejuízo causado pelas fraudes é de aproximadamente R$ 55 milhões. Segundo estimativa econômica, caso o esquema criminoso não fosse descoberto, o prejuízo ao Sistema Previdenciário seria de R$ 347 milhões.
As investigações mostraram que o esquema consistia na contagem imprópria de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas.
Segundo a PF, as GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários.
Após conferir centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Conforme a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.
Os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificados cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS, segundo a PF.
Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de dois a 12 anos de reclusão.
As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Com informações da Agência Brasil)
