O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta tarde ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado em uma notícia-crime. Para Gonet, o pedido não tem “elementos informativos mínimos”.
A PGR pediu o arquivamento do caso. A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele deve acompanhar o pedido.
Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação de Gonet.
Notícia-crime pediu prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro. Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
Despacho para Gonet foi assinado por Moraes em 18 de março. Nele, o ministro dá cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os pedidos. O procurador-geral, no entanto, demorou mais tempo para apresentar seu parecer.
Bolsonaro criticou o despacho de Moraes. Em entrevista a uma rádio bolsonarista no dia 2 de abril, ele se queixou do ministro e afirmou que uma possível decisão favorável de Moraes cercearia o direito de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.
O despacho de Moraes para a PGR é um encaminhamento natural de processos desse tipo. Gonet já foi contrário a pedidos do PT em relação à família Bolsonaro. Recentemente, por exemplo, o PGR se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —parecer que foi acatado por Moraes.
A PGR também pediu arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina. Segundo Gonet, não há provas suficientes de que o ex-presidente tenha ordenado a falsificação dos dados.
Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos.Manifestação dos autores da notícia-crime
A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade. (Paulo Gonet, procurador-geral da República, em parecer encaminhado hoje ao STF contra a prisão de Bolsonaro)
Bolsonaro convocou uma manifestação pró-anistia para o dia 6 de abril. O ato ocorre na avenida Paulista, em São Paulo. Outro protesto semelhante foi realizado em 16 de março, em Copacabana, no Rio. Em discurso no ato, o ex-presidente fez ataques a Moraes.
Ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF aceitou em março a denúncia da PGR contra ele e sete aliados por montar uma organização criminosa para impedir que Lula, eleito em 2022, fosse empossado. O STF deve julgar ainda neste ano se Bolsonaro será condenado pelo crime.
