O Plenário da Alesc aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 631/2026, do Poder Executivo que altera emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos deputados ao orçamento do Estado. A proposta será encaminhada para sanção do governador.
Mudanças em 321 emendas parlamentares
As emendas alteradas são aquelas que, segundo o governo, apresentaram impedimentos técnicos considerados insuperáveis e precisaram ser modificadas para permitir o seu pagamento.
Emendas parlamentares por ano
As mudanças abrangem recursos destinados a municípios, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, para ações em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e segurança pública.
Entre os objetos contemplados estão a aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, reformas em escolas, melhorias em sistemas de abastecimento de água, pavimentação de vias públicas e apoio a associações e instituições sociais.
Doação de imóveis a municípios
Os deputados aprovaram, ainda, duas proposições de autoria do Executivo, referentes a destinação de imóveis do Estado para um municípios. O PL 81/2026 trata da doação de imóvel à Prefeitura de São Miguel do Oeste para o desenvolvimento de atividades na área da Educação Infantil.
Já o PL 66/2026 autoriza a doação de quatro móveis para a Prefeitura de Iraceminha executar atividades inerentes à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Educação,
Cultura, Esportes e Turismo no município.
Os dois projetos seguem para sanção do governador.
ALESC EXPLICA
Foram aprovados os PLs 631/2026, 81/2026 e 66/2026, todos de autoria do Poder Executivo estadual.
O PL 631/2026 altera 321 emendas impositivas que, segundo o governo, apresentaram impedimentos técnicos considerados insuperáveis, para permitir a execução dos recursos.
São Miguel do Oeste, para atividades de Educação Infantil, e Iraceminha, para atividades das secretarias municipais mencionadas no projeto.
Não. As três propostas foram aprovadas pelo Plenário e seguem para sanção do governador.
