O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou nesta quarta-feira (30) que o plenário é um “ambiente inviolável” e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Segundo o parlamentar, esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a situação do deputado Daniel Silveira (União Brasil -RJ).
No entendimento de Ramos, Daniel Silveira não pode ser obrigado a sair do plenário nem a usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes. No entanto, o deputado afirmou ainda que não é possível desobrigar o Poder Judiciário de cumprir a decisão. “Por mais questionável que seja, a decisão judicial deve ser cumprida e depois contestada judicialmente, se for o caso”, disse.
No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Lira criticou o que considerou ” uso midiático das dependências ” da Câmara.
