Estado – Em um gesto inédito na história de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciaram a devolução de recursos ao Governo do Estado. Em anúncio conjunto, informam que R$ 118 milhões estarão à disposição ainda neste mês.
Do total, R$ 81.165.100 serão repassados em dinheiro e R$ 36.834.900 virão em dispensa de repasses para os órgãos. No mês de junho, a Alesc não aprovou alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para a redução do percentual repassado aos poderes. Após isso, o governador Carlos Moisés (PSL) enviou ofício aos órgãos solicitando a devolução de recursos.
O deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc; o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC; o conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, presidente do TCE; e o procurador Fernando da Silva Comin, chefe do MPSC; explicam que este recurso devolvido é resultado “de economia e esforço destas instituições, com práticas rígidas na gestão orçamentária”.
Em abril, o Governo do Estado enviou à Alesc projeto de lei prevendo a redução de 21,88% para 19,69% do percentual conjunto das receitas estaduais transferidas mensalmente aos poderes. Na época, estimava que a medida gerasse uma economia de R$ 400 milhões. Após forte reação das instituições, o projeto acabou rejeitado pelos deputados, por 31 votos a 7.
Depois da rejeição do projeto, no início de julho o governador encaminhou pedido formal para o retorno dos valores excedentes da Alesc, TJSC, TCE e MPSC. Conforme levantamento da administração estadual, o dinheiro somado alcançava R$ 181,2 milhões, sendo R$ 167,5 milhões de superávit somente de 2018, e outros R$ 13,6 milhões de exercícios anteriores.
Os R$ 118 milhões devolvidos agora equivalem a 65% dos R$ 181,2 milhões solicitados há dois meses. Não se descarta que novos repasses ao Governo do Estado sejam realizados até o final do ano. No entanto, as instituições assinalam que as doações ocorreram de maneira voluntária e respeitando a autonomia financeira dos demais poderes, conforme previsto na legislação.
Após o anúncio do repasse dos R$ 118 milhões à administração estadual, o Governo de Santa Catarina agradeceu ao gesto da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Através de nota, o Governo afirma que usará o dinheiro para saldar parte da dívida da área da saúde.
“O Governo do Estado recebeu a notícia de devolução de mais de R$ 118 milhões, fato que é comemorado e entendido como um sinal de sensibilidade dos Poderes ante a situação de crise financeira que o Executivo vem enfrentando na última década”, diz parte da mensagem. A expectativa é que o déficit financeiro de Santa Catarina seja superior a R$ 2 bilhões em 2019.
Em maio, o governador concluiu a reforma administrativa, enxugando a máquina pública. Foram extintas as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs); e as Secretarias de Turismo, Cultura e Esporte e a de Planejamento, além de 2.054 cargos comissionados. A previsão é que as medidas devam gerar uma economia de R$ 500 milhões nos quatro anos de mandato. (Informações Diário do Iguaçu)
