A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal
e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais
encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.
As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela
Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que
apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações
(PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP)
com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos
créditos).
Desde então, as fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm
sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais
identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações
complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida
autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal
foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público
Federal em diversos momentos da investigação.
Estão sendo cumpridos 30 Mandados de Busca e Apreensão e 25 Mandados de
Prisões expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis por 41
auditores-fiscais e analistas-tributários e 140 policiais federais em
escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da
fraude localizados nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e
Distrito Federal.
O objetivo da organização criminosa era embolsar a maior parte do valor dos
tributos devidos pelo empresariado, enquanto lesava a Administração
Tributária Federal.
