A Polícia Civil de Santa Catarina está investigando mais de 100 casos de falsificação de documentos relacionados a procedimentos de trânsito no município de Chapecó, no Oeste do Estado. As irregularidades foram identificadas no setor de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) da 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) e envolvem, em sua maioria, estrangeiros de nacionalidade venezuelana.
Segundo a corporação, os casos envolvem falsidade documental e falsidade ideológica em processos de validação de habilitações estrangeiras, com uso de endereços falsos e QR Codes adulterados em documentos apresentados como oficiais. Em 2025, já foram 121 casos identificados. Todas as habilitações irregulares foram suspensas administrativamente, e os inquéritos seguem em andamento.
De acordo com a legislação brasileira, condutores estrangeiros podem dirigir no país por até 180 dias após a entrada, devendo depois validar a permissão de dirigir do país de origem. Brasil e Venezuela são signatários da Convenção de Viena de 1968, que permite essa equivalência, mas exige documentos autênticos e verificáveis.
Os casos estão sendo investigados pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Chapecó, e os suspeitos podem responder por falsidade ideológica e documental, crimes que preveem penas de até seis anos de prisão, além de multa.
