As novas regras de imigração em Portugal, que entraram em vigor na quinta-feira (23), devem impactar diretamente brasileiros que desejam morar e trabalhar no país europeu. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa assinou o decreto que torna mais rigorosas as condições de entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus.
Regras mais rígidas para entrada e permanência
Os brasileiros são atualmente a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, representando 31,4% do total, segundo dados de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).
Foco em profissionais altamente qualificados
A nova legislação restringe o visto de trabalho a uma minoria de profissionais altamente qualificados, como diretores, acadêmicos e técnicos especializados. Na prática, a medida desestimula a entrada de estrangeiros que buscam emprego em setores não qualificados, extinguindo o visto geral de permanência que permitia a entrada no país por 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para procurar trabalho.
Mudanças nos prazos e no reagrupamento familiar
Entre as principais alterações, está o aumento do prazo de análise dos pedidos de reagrupamento familiar — de 90 para 270 dias. Casais deverão comprovar convivência de pelo menos 18 meses antes da entrada do residente em Portugal, ou 15 meses no caso de união estável sem filhos.
A nova lei também amplia até 31 de dezembro de 2025 o prazo para conclusão de processos de residência pendentes. Trabalhadores que já residem legalmente terão 180 dias para adequar sua documentação e converter o título de residência para o de trabalho altamente qualificado.
Suspensão temporária de novos vistos
Como primeira medida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal suspendeu temporariamente o recebimento de novos pedidos de visto de trabalho qualificado. A suspensão permanecerá até que o governo conclua a regulamentação das profissões consideradas qualificadas.
