ermina nesta terça-feira (15) o prazo para a entrega da prestação de contas das campanhas eleitorais do 1º e 2º turno das Eleições 2020. Todos os candidatos, eleitos ou não, e partidos políticos devem prestar contas finais à Justiça Eleitoral, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, até a data que corresponde ao trigésimo dia posterior à realização do 1º turno das eleições.
Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente, devem apresentar as mídias eletrônicas que contém os documentos de prestação de contas, nas Zonas Eleitorais, também até esta terça (15), mediante agendamento. A entrega é requisito para a diplomação dos eleitos.
Já os candidatos não eleitos e os partidos políticos de todas as esferas terão o prazo de 7 de janeiro a 8 de março de 2021 para fazer a entrega à Justiça Eleitoral das mídias eletrônicas das respectivas prestações de contas.
Na prestação de contas final deve ser informada toda a movimentação financeira e de recursos estimáveis em dinheiro ocorrida desde o início da campanha, e sua elaboração deve ser feita e transmitida exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE.
O atendimento presencial, para recebimento das mídias eletrônicas, será realizado somente mediante agendamento prévio, junto à Zona Eleitoral competente para análise das contas do candidato e, no caso do partido político, pelo TRE-SC ou Zona Eleitoral, de acordo com a esfera da agremiação partidária.
