Capinzal – A prefeitura de Capinzal derrubou liminar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e está autorizada a reativar o serviço de estacionamento rotativo no município. No dia 02 de outubro, o TCE determinou em caráter cautelar a sustação do edital de concorrência por parte da municipalidade e determinou o prazo legal para a apresentação dos argumentos da defesa. A assessoria jurídica apresentou a justificativa no tempo hábil e, ainda no dia 07 de novembro, a auditora Sabrina Nunes Iochen determinou a revogação da medida cautelar.
Embora a decisão favorável ao município de Capinzal já tivesse sido tomada, restava ainda a aprovação do pleno do TCE, o que ocorreu na sessão desta quarta-feira, dia 13, em Florianópolis. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por acatar os argumentos do poder público e revogaram a medida cautelar.
A administração de Capinzal concentra esforços desde os primeiros dias do ano para reativar o sistema de estacionamento rotativo, modalidade zona azul, na área central.
No mês de janeiro, após sucessivas reuniões com os presidentes das principais entidades representativas do município, o Poder Executivo optou pela contratação de uma empresa especializada para realizar um estudo de viabilidade técnica e econômica.
O levantamento foi realizado no mês de fevereiro e apresentado oficialmente à municipalidade no mês de março. No mesmo mês, após os ajustes sugeridos pelas entidades, a secretaria municipal de Administração e Finanças orientou a Departamento de Licitações que elaborasse o processo licitatório com o objetivo de contratar uma empresa especializada para administrar o novo sistema de estacionamento rotativo.
Todas as etapas do certame foram seguidas com o acompanhamento da assessoria jurídica do município e de acordo com os prazos previstos na Lei de Licitações. Cópia do processo licitatório foi inclusive disponibilizado para consulta popular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina.
No mês de setembro, o processo licitatório foi lançado e três empresas apresentaram a documentação exigida no edital e a respectiva proposta. No começo do mês outubro, após a observância de todas as etapas previstas no edital, inclusive com a análise criteriosa dos recursos apresentados pelas empresas participantes, o processo licitatório foi homologado e a empresa que apresentou a melhor proposta declarada vencedora do certame.
Entretanto, quando o município se preparava para assinar a ordem de serviço e autorizar a retomada do sistema de estacionamento rotativo, uma empresa do interior de São Paulo, que sequer havia participado da licitação, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando possíveis irregularidades no processo licitatório lançado pela Prefeitura de Capinzal. Isso fez com que atrasasse a implantação do sistema na cidade que enfrenta dificuldades em relação ao estacionamento de veículos na área central.
Agora, com a decisão favorável ao município, a administração de Capinzal aguarda somente a notificação do TCE sobre a decisão para assinar a ordem de serviço e autorizar que a empresa vencedora da licitação inicie as operações.
A meta do prefeito Nilvo Dorini e da vice Noemia Bonamigo Pizzamiglio é autorizar a implantação do novo estacionamento rotativo ainda neste período que antecede o Natal. “Há um clamor muito grande por parte dos comerciantes e, principalmente, dos motoristas pela reativação do estacionamento rotativo e nós estamos tomando todas as medidas possíveis para agilizar o processo” afirmou o prefeito Nilvo Dorini.
