Iomerê – O prefeito de Iomerê, Luciano Paganini, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Douglas Francisco Zardo tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio foi requerido em ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa devido à nomeação irregular de servidores para funções gratificadas.
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Iomerê sobre os fatos noticiados pelo Ministério Público.
Quanto aos fatos noticiados pelo Ministério Público nesta data, a Administração Municipal de Iomerê esclarece que:
– Todas as ações administrativas relacionadas ao caso foram amparadas por lei e obedeceram rigorosamente a legislação vigente;
-As gratificações concedidas aos funcionários seguiram normas e padrões técnicos, administrativos e legais, tal qual as adotadas por gestões anteriores;
-Todos os atos da Administração Municipal são pautados pela legalidade e executados dentro das normas técnicas e administrativas inerentes ao serviço público. Prova disso é que todas as contas do município foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pela Câmara Municipal de Vereadores;
-Os apontamentos da referida denúncia referem-se exclusivamente a atos administrativos e de ordem técnica por serviços que foram efetivamente prestados, descartando, portanto, qualquer tipo de ônus ou prejuízo ao município;
-Todas as informações, amparadas por provas documentais quanto a legalidade e legitimidade dos atos administrativos apontados serão apresentadas à justiça, que com certeza reconhecerá a ausência de qualquer procedimento ilegal por parte da Administração Municipal.
