A Secretaria Municipal de Educação de Joaçaba informou, por meio do Ofício nº 037/2026/SME, assinado nesta quarta-feira (15) pela secretária Rosane Kunen, que não será possível conceder reajuste salarial aos professores da rede municipal neste ano. A justificativa apresentada é a ausência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 5.779/2025, vigente para o exercício de 2026.
O comunicado foi direcionado à gestão escolar e estendido a todos os docentes da rede municipal. Conforme o documento, a administração municipal está em processo de revisão do Plano de Cargos e Salários, com conclusão prevista para outubro deste ano, sob responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE). Atualmente, o trabalho encontra-se na fase de pesquisa salarial.
A Secretaria destacou que, antes de qualquer reajuste, foi considerada necessária a atualização do Estatuto do Servidor e a revisão do plano de carreira, ambos ainda em andamento. Dessa forma, não houve inclusão de recursos específicos para aumento salarial na peça orçamentária aprovada.
No ofício, a administração também ressalta ações realizadas nos últimos anos para ampliar a captação de recursos para a educação, como o cumprimento de critérios vinculados ao VAAR (Fundeb) e ao ICMS Educação. Segundo a pasta, esses mecanismos condicionam o repasse de verbas ao desempenho e à qualidade do ensino no município.
Apesar da impossibilidade de reajuste neste momento, a Secretaria afirma que segue trabalhando para garantir viabilidade financeira à futura revisão salarial, além de manter o pagamento do piso salarial previsto em lei.
O documento ainda enfatiza investimentos realizados em condições de trabalho, incluindo melhorias em infraestrutura, segurança, aquisição de materiais pedagógicos e oferta de capacitação continuada. Também são citadas iniciativas voltadas ao bem-estar dos servidores, como concessão de dias de recesso escolar.
Por fim, a Secretaria de Educação reiterou que a proposta do novo Plano de Cargos e Salários deve avançar ao longo de 2026, com encaminhamentos administrativos previstos ainda para este ano.
A situação gera insatisfação entre os professores da rede municipal, que já articulam a adoção de medidas para assegurar o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, conforme previsto na legislação federal, não descartando a possibilidade de encaminhamentos administrativos e jurídicos para garantir o direito.
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