A Prefeitura de Joaçaba informa que, a partir de janeiro de 2026, o município deixará de emitir a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). A mudança acompanha as diretrizes da Reforma Tributária e integra o processo de simplificação e unificação dos documentos fiscais em todo o país, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 132.
Com a descontinuação da Nota Fiscal Avulsa, os contribuintes que necessitarem emitir documentos fiscais deverão realizar sua inscrição no cadastro municipal para utilizar a Nota Fiscal de Prestação de Serviços. O novo procedimento busca modernizar o controle fiscal, padronizar processos e garantir maior segurança e rastreabilidade nas operações.
A substituição faz parte do esforço nacional para ampliar o uso de sistemas eletrônicos, reduzir burocracias e integrar todos os contribuintes a um modelo único e digital de emissão de notas.
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços que ainda utilizam o modelo avulso a se adequarem às novas regras com antecedência. Para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o procedimento, os interessados podem entrar em contato com a Central de Processos pelo telefone 3527-8876.
