O presidente Bolsonaro anunciou, na manhã desta sexta-feira (29), que ampliou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25%, como tinha anunciado, para 35%. A partir de domingo (1), a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 15.218,35 milhões para o ano de 2022, de R$ 27.391,20 milhões para o ano de 2023, e de R$ 29.328,82 milhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro Paulo Guedes explicou que essa redução é uma forma do governo federal devolver o excesso de arrecadação em impostos que a União vem acumulando. A presente medida também objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores.
