O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.294 e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O texto já havia sidoaprovado pelo Congresso em julho.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
Vetos
De acordo com a Presidência, a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas em entidades privadas foi vetada. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União”, diz a nota.
Outro veto citado é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento semelhante celebrado com entidade sem fins lucrativos.
