A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cancelou todos os acordos de cooperação técnica mantidos com os Ministérios Públicos estaduais e com a Polícia Federal (PF). A decisão partiu do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira.
Na prática, a decisão faz com que os agentes que trabalhavam em parceria com os Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da PF, terão de retornar a suas unidades de origem.
Em SP, a parceria entre Gaeco e PRF produziu operações policiais de relevância, como a “Fim da Linha”, que investigou a participação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus; e a Salus et Dignitas, feita contra o crime organizado na região da Cracolândia.
Oliveira explicou que a suspensão da cooperação se deve a uma preocupação do Ministério da Justiça que observou “fragilidade jurídica” na atuação conjunta.
Não há, na visão dos técnicos e do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowiski, segundo o diretor geral da PRF, segurança jurídica suficiente para dar respaldo à continuidade da cooperação. E que “se deverá buscar regramento mais adequado no futuro”.
Ainda de acordo com ele, a saída mais adequada para restabelecer as parcerias com MPs e PF em investigações sobre crime organizado é a aprovação da PEC da Segurança, cuja negociação e tramitação está travada no Congresso Nacional.
O diretor-geral afirmou que vai marcar em breve uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Passos, para tentar encontrar uma solução conjunta que restabeleça e não prejudique a cooperação entre ambas as corporações, uma vez que tanto a PRF quanto a PF são subordinadas ao Ministério da Justiça.
Preocupação do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi surpreendido com a decisão do Ministério da Justiça de suspender a parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A medida foi anunciada na quinta-feira (06) pelo superintendente da PRF em SC, Manoel Fernandes Bittencourt, e causou grande repercussão.
A partir de segunda-feira (10), os policiais rodoviários federais que atuam no Gaeco retornarão às suas unidades de origem, interrompendo uma colaboração que durava desde 2002.
Segundo o MPSC, a suspensão afetará investigações importantes contra o crime organizado, tráfico de drogas e assaltos a bancos no estado.
A decisão foi tomada devido a uma portaria do Ministério da Justiça que limita a atuação da PRF em operações fora das rodovias federais.
O procurador-geral de Justiça de SC, Fábio Trajano, já acionou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) para tentar reverter a decisão.
Trajano também busca apoio de parlamentares para sensibilizar o Ministério da Justiça sobre a importância da continuidade da parceria.
Nos últimos anos, a colaboração entre o Gaeco e a PRF foi essencial para desmantelar organizações criminosas em SC.
Operações de grande impacto, como a “Operação Mensageiro” e a “Operação Rota 600”, resultaram em prisões e apreensões significativas.
Especialistas, como o promotor Lincoln Gakiya, criticaram a medida, classificando-a como um retrocesso na luta contra o crime organizado.
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas também se manifestou contra a decisão, destacando os danos à segurança pública e ao combate ao crime no país.
