Capinzal – A prefeitura de Capinzal instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório. Portaria assinada pelo prefeito Nilvo Dorini nomeou comissão processante formada pelos seguintes servidores: Ana Carolina Basquera Betiolo (presidente), Leandro Jacó Paza, Ticiane Paula Hachmann de Lacerda da Gama, Daiane Toscan Helt, e Eduardo João Hanel.
O processo administrativo tem por fim o Processo Licitatório n. 0134/2017, na modalidade Concorrência n. 0002/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para exploração do estacionamento rotativo no município de Capinzal.
Notícia de Fato instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal foi encaminhada à prefeitura, juntamente com documentos, indicando possível ocorrência de fraude com a suposta apresentação de Atestado de Capacidade Técnica falso pela empresa vencedora da licitação.
“Art. 1º – Determinar a instauração de Processo Administrativo com a finalidade de apurar suposta fraude na documentação apresentada pela empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., contratada por meio do Processo Licitatório n. 0134/2017, na modalidade Concorrência n. 0002/2017”, destaca trecho da Portaria.
“Art. 4º – A Comissão deverá assegurar o fiel cumprimento das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa na condução dos trabalhos, bem como a fiel observância das normas aplicáveis ao presente processo administrativo”, completa o documento.
A portaria prevê prazo para a conclusão do processo em até 60 dias, sendo possível a prorrogação por igual período, se necessário.
A reportagem tentou contato com a empresa nesta terça-feira, mas sem êxito.
