A Deputada Federal chapecoense Caroline de Toni protocolou, na segunda-feria (9), um Projeto de Lei para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço, para que o próprio consumidor abasteça seu veículo, a exemplo do que acontece em outros países. Conforme o projeto, seria revogada a Lei que estabelece que no Brasil, todo posto de combustível é obrigado a ter frentistas. Segundo a proposta, atualmente esse fator aumenta encargos e dificulta na redução do preço do combustível. Caroline acredita que a mudança geraria benefícios ao consumidor e o impacto das medidas propostas seriam positivas para a sociedade.
No projeto, Caroline cita um estudo realizado em 2018, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apresentam nove medidas para baratear o custo do combustível. A implantação de postos de autoatendimento seria uma delas. A deputada salientou na proposta que já houve uma tentativa de implantação do self-service, mas a iniciativa enfrentou forte resistência dos sindicatos. No entanto, no projeto ela reforça que “quando foram implantados os caixas de autoatendimento nos bancos, gerou-se uma polêmica terrível, e hoje em dia, trouxe muito benefício e agilidade no atendimento à sociedade”.
Caroline ainda ressalta que a atual “Lei fere o direito de livre iniciativa, que vem a ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois proíbe um modelo de negócio sem que se demonstre um risco para a sociedade decorrente dessa atividade”.
No perfil no Twitter a deputada comentou sobre a proposta.
