Tramita na Câmara de Vereadores de Joaçaba o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2-25, de autoria da vereadora Rita Weiss (PL) que prevê a distribuição gratuita, por parte do município, de caixas coletoras apropriadas para o descarte de materiais perfurocortantes gerados por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de pessoas que realizam, em domicílio, tratamento de saúde que exije o uso de seringas, agulhas, lancetas ou objetos similares.
Entre outras regras, o projeto que as caixas deverão ser disponibilizadas aos usuários através das unidades de saúde e, que os resíduos recolhidos deverão ter destinação final ambientalmente adequada, conforme as normas e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e demais legislações pertinentes.
A vereadora Rita salienta que a medida também estimula a conscientização da população quanto à importância do descarte responsável e fortalece as políticas públicas de saúde e meio ambiente no município. O projeto está em análise na Casa Legislativa nas comissões afins e só será votado após esta etapa.
