Empresas ou pessoas jurídicas que desejam apoiar iniciativas relacionadas ao esporte em Joaçaba agora estão amparadas por lei. Uma iniciativa conjunta dos vereadores Dihego Joe (DEM) e Juliano Pedrini (PL) originou o Projeto de Lei Legislativo 001, que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer. A finalidade, segundo eles, é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer.
A nova Lei, sancionada no final de abril, estabelece que a participação será efetuada pelas seguintes formas, doação de materiais; realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos; reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer; realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer, entre outras.
As pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa deverão firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, que expedirá o título de “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” do referido ano de apoio, comprovado perante à instituição beneficiada, devendo sempre haver consulta prévia junto ao setor competente do Poder Executivo Municipal. O Poder Executivo Municipal regulamentará, por decreto, os critérios e normas para a efetivação do Termo de Parceria. A Lei foi sancionada pela então prefeita em exercício, Disnéia de Marco (PP).
A Lei 5.481, de 25 de abril de 2022 está disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joacaba/lei-ordinaria/2022/549/5481/lei-ordinaria-n-5481-2022-cria-o-programa-empresa-amiga-do-esporte-e-do-lazer-no-municipio-de-joacaba-sc-e-da-outras-providencias?q=Empresa%20Amiga%20do%20Esporte
(Adriana Panizzi/Ascom)
