Os currículos acadêmicos e profissionais dos agentes políticos da Prefeitura e Câmara de Vereadores poderão ser divulgados publicamente por meio eletrônico. Essa medida deverá ser oficializada através do Projeto de Lei Ordinária nº 0008/2025 de autoria do vereador Leandro Sarto, que deu entrada nesta terça-feira (03) na Casa Legislativa.
A nova lei determina que os currículos devem ser publicados em formato digital aberto nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, no prazo de até 10 dias úteis após a nomeação dos agentes. As informações deverão permanecer acessíveis enquanto o ocupante estiver no cargo.
“A proposta visa tornar mais transparente a nomeação de cargos de confiança, valorizando a qualificação técnica dos ocupantes e promovendo maior legitimidade nos atos administrativos”, destacou Sarto. A lei também prevê a obrigatoriedade de proteção aos dados pessoais, conforme determina a legislação vigente sobre privacidade e segurança da informação.
Indicação
Ainda durante a sessão o vereador Leandro Sarto apresentou a Indicação nº 242/2025, ele propõe que sejam tomadas as seguintes providências na Rua Agenor Mário dos Santos: limpeza geral da via (com poda da vegetação lateral), adequação da sinalização, melhoria da iluminação e atualização do nome da rua nos aplicativos de localização. Os moradores têm relatado diversas dificuldades relacionadas ao estado atual da via e as questões de localização para entregas e serviços.
