O mercado de produtos orgânicos está em crescimento e a tendência é de ganhar ainda mais espaço nos lares brasileiros. Duas polêmicas recentes trouxeram algumas dúvidas aos consumidores: a primeira foi um comerciante da Capital que vendia produtos convencionais como se fossem orgânicos; a segunda é um projeto de lei do ex-deputado federal Edinho Bez (MDB), que tem o objetivo de dar mais segurança ao consumidor. As duas estão
interligadas.
Ao tomar a decisão de protocolar o projeto de lei 4576/2016, que altera a redação original,
Edinho Bez levou em consideração o fato ocorrido em 2016 em Florianópolis, quando no projeto de lei, que altera trechos da lei 10.831 de 2003, responsável pela regulação da
certificação e da produção de orgânicos, segundo a assessoria do deputado o objetivo
central é dar segurança aos consumidores. Não há na nova lei nenhum artigo que proíba a
venda de orgânicos em supermercado como algumas reportagens afirmam, a lei foi mal
interpretada, diz a assessoria.
Mudanças
Edinho Bez não está no exercício do mandato porque não conseguiu se reeleger deputado.
Em 2016 assumiu a suplência e protocolou o PL. As mudanças tem o objetivo de prever a
rastreabilidade da produção e incentivar que os produtores tenham a possibilidade de
vender seus produtos em feiras, tornando a relação com o consumidor mais atrativa ao
consumo dos orgânicos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e prevê que
os agricultores são os únicos autorizados a vender produtos orgânicos sem certificação. Os
supermercados e as lojas especializadas em orgânicos precisam ter produtos certificados,
seja por certificadoras que auditam a produção ou por grupos de produtores que fazem
parte de certificadoras participativas, que seguem um protocolo com normas federais.
Tramitação
O debate em torno do projeto de lei é longo e para que as alterações tenham efeito e
sejam cobradas, o PL precisa tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser
aprovado em duas votações no plenário da Câmara dos Deputados. O texto segue então ao
Senado onde também precisará ser aprovado para depois ser encaminhado para a sanção
do Presidente da República.
Alterações no Projeto de Lei
O Projeto de Lei do ex-deputado Edinho Bez altera a lei 10.831 no artigo 3º, que passa a
ter quatro novos itens com o objetivo de regrar a comercialização dos produtos.
I – exclusivamente por agricultores familiares inseridos em processos próprios de
organização e controle social, previamente cadastrados junto a órgão da Administração
II – facultativamente, sem a certificação de que trata o art. 3º desta Lei, desde que seja
assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre
acesso aos locais de produção ou processamento;
III – em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços
públicos;
IV – mediante fiscalização sistemática, na forma do regulamento desta Lei.
Fonte: Diário do Iguaçu
