Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Neodi Saretta (PT), pretende garantir aos acompanhantes de pessoas com deficiência , o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento realizados em Santa Catarina.
A proposta altera a lei vigente que garante a meia-entrada às pessoas com deficiência, porém não contempla o acompanhante. “É fundamental garantir também a meia-entrada ao acompanhante, pois, muitas vezes, a pessoa possui limitações que necessitam de um apoio para seu bem-estar e segurança, bem como um espaço adequado quando for necessário”, justifica o deputado.
A iniciativa pretende assegurar às pessoas com deficiência e seu acompanhante acesso aos eventos mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. O deputado ressalta que o lazer é um direito de todos, garantido na Constituição Federal, e que não é permissível limitar a possibilidade de participação das PcD em eventos por falta de um acompanhante. “Para quem precisa, é muito importante estar acompanhado de uma pessoa de confiança. É o caso de muitos deficientes visuais, cadeirantes, autistas, portadores de síndrome de down e pessoas com deficiência intelectual, por exemplo”, justifica.
Saretta lembra que nem todo evento tem a estrutura adequada para atender quem têm alguma dessas deficiências e, nesses casos, a presença do acompanhante vai fazer toda a diferença.
De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a condição de acompanhante de pessoa com deficiência, na forma do regulamento.
