Vargem Bonita – Um projeto Legislativo de autoria da Vereadora Arlete Terezinha Debstiani foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 03/08, na Câmara de Vargem Bonita. Conforme o texto, se sancionado pela prefeita, fica proibido, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho.
No art. 1º, cita que “fica proibido no Município de Vargem Bonita – SC, a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos que produzam ruído. Parágrafo Único – não se incluem aos critérios especificados os fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido”.
O projeto prevê ainda que o descumprimento desta lei sujeitará ao infrator, pessoa física ou jurídica, o pagamento de multa de um salário mínimo, sendo dobrado em caso de reincidência.
Vereadores indicam elaboração de lei que regulamente empréstimos de maquinários
Os vereadores de Vargem Bonita, Arlete T. Debastiani, Luceni Bazzi, Ielder Cazella e Junior Panizi sugeriram através de indicação para que a Chefe do Poder Executivo Municipal elabore lei que regulamente no município, o empréstimo de maquinários e implementos agrícolas aos agricultores.
“É de conhecimento de todos que um dos setores que hoje está em crescimento constante é o Setor da Agricultura e Pecuária, dados estes já explanados anteriormente nesta casa legislativa. Porém sabemos que precisamos investir e regulamentar cada vez mais o uso de equipamentos e máquinas que são emprestados (via pagamento de hora/máquina e planilha de locação) aos agricultores de nosso município, buscando assim garantir ao Gestor Municipal segurança e ao agricultor a possibilidade de agilizar sua necessidade, através de uma espécie de “ALUGUEL TEMPORÁRIO” de Máquinas e Equipamentos Agrícolas”, justificaram os proponentes.
Contratação de mais um fiscal sanitário e instalação de guarda municipal
“Que a administração municipal estude a possibilidade de contratar em caráter emergencial mais um(a) fiscal sanitária e também estude a possibilidade de instalar guarda municipal ou contrato com agência de segurança privada para atender, em parceria com a polícia militar, a situação do descumprimento dos decretos relativos a pandemia”. Esse foi o pedido em forma de indicação feito pelos vereadores Arlete T. Debastiani, Luceni Bazzi, Ielder Cazella e Junior Panizi.
Na justificativa os autores descrevem que “a pandemia da Covid-19 anunciada há pouco mais de 60 dias pela Organização Mundial da Saúde (OMS) vem provocando uma série de desafios para gestores do mundo inteiro. Neste sentido, precisamos fortalecer os setores que trabalham diretamente com a saúde de nossa população. Nossa fiscal sanitária vem se desdobrando continuamente para atender a demanda do setor. Sabemos de sua competência, porém, entendemos também o seu limite como ser humano. Assim também nossa Policia Militar, com quadro defasado de policiais militares, diariamente atendendo sozinhos, consideramos impossível atender as diversas denúncias recebidas de aglomerações de pessoas, sem os devidos cuidados e também os ambulantes que diariamente estão nas residências oferecendo seus produtos”.
Troca de lâmpadas
A vereadora Arlete Debastiani indicou para que a Chefe do Poder Executivo Municipal viabilize um plano de atendimento para troca de todas as lâmpadas do perímetro urbano de Vargem Bonita por lâmpadas led de maior potência – incluindo os bairros Bela Vista I e II, Domicilia Cassiano, Brasília, Giasson e Anzollin.
“Ficamos felizes ao ver a importância que a Administração Municipal está dando ao centro de nossa cidade, porém, não podemos esquecer que a mesma atenção deve ser estendida aos bairros de nossa cidade, onde a iluminação pública está deficiente, com lâmpadas de baixa potência. Solicitamos então, que a Administração Municipal na medida do possível estenda os benefícios aos demais bairros de nossa cidade, pois são eles que mais sofrem por essa situação”, justificou.
Agendamento de consultas médicas
A Vereadora Arlete sugeriu também que a administração municipal estude a possibilidade de disponibilizar o agendamento online de consultas médicas nas unidades de saúde municipais, através de um telefone fixo e um com aplicativo whatsapp aos usuários do sistema SUS no município, enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
“Tal proposição faz-se necessária e busca trazer mais comodidade e segurança aos pacientes que necessitam realizar consultas médicas em meio a esse período de pandemia. Não podemos esquecer que tudo que pudermos fazer para evitar qualquer situação de aglomeração, auxiliará nossa população neste momento”, explicou.
Vereadores sugerem compra de equipamentos de sinalização de trânsito
Os autores pedem ainda que seja promovido Curso de Orientação de como utilizar adequadamente a sinalização de trânsito
Em Vargem Bonita, os Vereadores da bancada da situação, Jonas Vesaro Macedo, Júlio Chaves, Rosamarcia Roman, Vilmar Abatti, João Carlos Bonavigo, juntamente com o vereador da oposição Ielder Cazella, se uniram para elaborar indicação que sugere ao Poder Executivo, a compra de equipamentos de sinalização de trânsito e que seja promovido um Curso de Orientação de como utilizar adequadamente a sinalização de trânsito.
Na justificativa, os proponentes ressaltam que “a Sinalização de trânsito é indispensável para a segurança de funcionários e dos usuários das Vias municipais, se todos os funcionários envolvidos nas secretarias citadas estiverem com as Orientações claras e objetivas teremos um efeito cascata aonde todos se ajudam e de uma forma amistosa cobram uns dos outros para que sejam aplicadas as medidas de segurança, evitando assim problemas futuros inclusive traumas psicológicos. Somos sabedores que acidentes acontecem, porém não podemos deixar de fazer a nossa parte de orientar tanto a população quanto funcionários. O Serviço Público está sendo realizado de Forma maravilhosa e dar segurança e condições cada vez melhor e mais seguras é nosso dever”.
(Neusa D’Avila/O Fato)
