Capinzal – Deu entrada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (02) um projeto de lei de autoria dos vereadores Renato Markus, Carlos Adriano Zocoli, Rafael Tonial, Valmor de Vargas, Kelvis Borges e Bruno Michel Fávero, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores para o quadriênio 2021/2024.
Os parlamentares citam no projeto que em apenas três legislaturas, os aumentos reais destinados a agentes políticos, excluídas as revisões pelo INPC, giraram entre 37,13% e incríveis 220,58%, valores que, nem de longe, lembram os aumentos reais concedidos aos servidores públicos em geral. Estes aumentos, completamente desarrazoados e desproporcionais são responsáveis em grande parte pela oneração da folha de pagamentos e prejudicam a saúde financeira do Município.
O prefeito, que no ano de 2002, tinha subsídios na ordem de R$ 4.600,00, teve sua remuneração reajustada, a partir de 2013, para R$ 14.397,45. Se sua remuneração fosse corrigida apenas pelo INPC, seu subsídio estaria estimado em apenas R$ 13.723,86.
O vice-prefeito, que em 2002 recebia R$ 980,00, passou a receber, em 2013, R$ 6.358,78. Se sua remuneração fosse corrigida apenas pelo INPC, seu subsídio estaria estimado em apenas R$ 2.923,78.
Os secretários, que passaram a ter seus subsídios fixados na mesma forma dos demais agentes políticos apenas em 2005, tiveram sua renda fixada, no referido ano, em R$ 3.271,00. Em 2013 passaram a receber R$ 6.358,78. Se seus subsídios fossem reajustados apenas pelo INPC, sua remuneração estaria estimada em apenas R$ 7.259,84.
Por fim, os Vereadores, que recebiam, R$ 980,00 em 2002, passaram a receber, em 2013, R$ 3.510,00. O Presidente, que recebia R$ 1.225,00, passou a receber R$ 5.265,00,. Se as remunerações fossem corrigidas apenas pelo INPC, os Vereadores receberiam R$ 2.923,78 e o Presidente R$ 3.654,72
Nova proposta
A proposta prevê fixar o subsídio do prefeito em R$ 14.259,57, uma redução de 25% em relação aos atuais R$ 19.012,76 (subsídio atual, com a recente revisão geral anual). Do Vice-Prefeito e dos Secretários passariam a R$ 6.297,87, uma redução de 25% em relação aos atuais R$ 8.397.16. Os vereadores passariam a receber R$ 3.552,46, uma redução de 25%, em relação aos atuais R$ 4.736,62. Já o Presidente do Legislativo passaria a receber R$ 5.328,67, em relação aos atuais R$ 7.104,90.
Com os encargos incidentes, a economia na próxima Legislatura seria de R$ 2.203.959,76, com subsídios de Prefeito e Vice, Secretários (considerando providos sete cargos) e mais R$ 755.967,08 na Câmara de Vereadores, totalizando uma economia de R$ 2.203.959,76.
