Capinzal – Tramita na Câmara de Capinzal o projeto de lei legislativo que prevê a criação do projeto “Pane Seca”, destinado a garantir o fornecimento de diesel e gasolina pelos postos de abastecimento de combustíveis contratados pelo município de Capinzal, em caso de catástrofes e greves a fim de manter os serviços públicos essenciais.
Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Bruno Michel Favero (SD), ficará retido o percentual de 25% da quantidade dos tanques de reservatórios de combustíveis do tipo diesel e gasolina junto aos postos de abastecimento de combustível contratados pelo município de Capinzal para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais em caso de catástrofes e greves.
Consideram-se catástrofes e greves as catástrofes temporais de grandes proporções, enchentes e abalos sísmicos. E greves a paralisação das atividades de caminhoneiros e transportadores em geral.
Define-se como serviços públicos essências disciplinados pelo Projeto Pane Seca: I – Serviços de transporte de saúde, ambulâncias e remoção de pacientes para outras cidades; II – Serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; III – Serviço de segurança pública prestados pelas polícias militar e civil; IV – Serviço de coleta de lixo; V – Serviço de transporte escolar para rede municipal de ensino.
Caso seja aprovado e transformado em lei, ela deverá constar obrigatoriamente em todos os editais de licitação e contratos administrativos celebrados pelo município de Capinzal com os postos de abastecimento de combustível.
