A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e Pesquisa Agropecuária, a proposta é conhecida como “Lei Rouanet do Agro”. O projeto foi relatado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB). Desse modo, ele permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar pesquisas no setor agropecuário. O limite de destinação é de até 3% para indivíduos e até 5% para empresas da cadeia do agro. A Embrapa apoia a iniciativa, que visa aumentar os investimentos privados na área.
Entretanto, o texto ainda precisa tramitar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara. A aprovação ocorre em um cenário de debates sobre cortes de gastos públicos e ajustes no Imposto de Renda, que geram preocupações sobre impacto nos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios já manifestou apreensão quanto a possíveis perdas de arrecadação.
