Capinzal – Deu entrada na sessão da noite desta terça-feira (17) da Câmara de Vereadores de Capinzal o Projeto de Lei nº 17, de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município em 2019. O projeto foi lido em plenário e encaminhado para os pareceres das Comissões Competentes.
Durante a sessão foram apresentados alguns expedientes por parte dos vereadores. Confira:
Apresentamos, na forma doartigo102 do Regimento Interno, Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize um estudo de viabilidade técnica para ver da possibilidade para ampliar a frota de veículos do transporte coletivo durante os horários de pico.
Justificativa: essa indicação é uma solicitação de inúmeras pessoas usuárias do transporte coletivo municipal, tendo em vista que nos horários com maior fluxo de passageiros os ônibus encontram-se superlotados. Autoria: Vereadores Bruno Michel Favero e Gilmar Junior da Silveira.
Apresentamos, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, Indicação ao Poder Executivo Municipal para que viabilize alteração na Lei Complementar Nº 191, de 30 de junho de 2016.
Justificativa: se fazem necessárias alterações na Lei Complementar Nº 191, especificamente no art. 4º, §§ 1 e 2, pois o sistema de remuneração adotado não compensa os riscos e contratempos a que os motoristas de sobreaviso estão expostos, tais como acidentes de trânsito, assaltos, condições climáticas desfavoráveis, sendo mais justo que o pagamento seja feito por horas extras trabalhadas para compensar esses riscos. Autoria: Vereadores Bruno Michel Favero e Gilmar Junior da Silveira.
Apresento, na forma do art. 108 do Regimento Interno, Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Saúde, tome as providências necessárias para colocar em funcionamento o mais rápido possível o posto de Estratégia Saúde da Família (ESF) localizado na Vila Sete de Julho.
Justificativa:
Considerando os persistentes pedidos da população que reside na Vila Sete de Julho e adjacências e precisa se deslocar até outras Estratégias Saúde da Família (ESF) para conseguir atendimento; Considerando o abaixo assinado anexo; Considerando que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de sua população; E, considerando que a obra está concluída e que foram deixados recursos em caixa pela administração anterior para que a unidade fosse devidamente equipada e posta em funcionamento, solicita-se que o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que isso aconteça o mais rápido possível. Autoria: Vereadores Kelvis Borges, Rafael Edgar Tonial, Carlos Adriano Zocoli e Valmor de Vargas.
Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal para que informe, sobre castrações de cães e gatos, o seguinte:
- a) Houve contratação de empresa especializada para realização de castração de cães e gatos (OSH – ovariosalpingohisterectomia) nos anos de 2017 e 2018?
- b) Se houve, quais as quantidades contratadas em 2017 e em 2018?
- c) Quais são os critérios utilizados para selecionar quem foi e/ou quem será beneficiado?
- d) Quais as listas de proprietários de animais beneficiados em 2017 e em 2018?
- e) Qual o local que as pessoas devem procurar para se cadastrar para castrar seus animais e quais documentos devem apresentar?
- f) A ONG Faunamiga foi comunicada sobre essas contratações?
Autoria: Vereador Kelvis Borges
Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal para que informe, sobre a situação daimplantação do Trevo de acesso aos Loteamentos Residencial Novo Horizonte, Poente do Sol, Recantos dos Pássaros e à Área Industrial.
Justificativa: essas informações são de suma importância para esse vereador poder argumentar e esclarecer dúvidas dos moradores e das pessoas que trafegam na referida rodovia, pois os mesmos não sabem quando esse trevo será construído. Além disso, existe muita preocupação com os acidentes que vêm ocorrendo neste trecho. Autoria: Vereador Bruno Michel Favero.
Apresento, na forma do artigo102 do Regimento Interno, Indicação ao Poder Executivo Municipal para que construa uma Academia ao Ar Livre, um Campinho de Futebol, ambos na área de Utilidade Pública no Loteamento Benjamin Dorini. Da mesma forma, seja recuperado o calçamento da rua Clementina Caldart.
Justificativa: No citado Loteamento existe uma área de Utilidade Pública e os moradores solicitam as obras acima citadas além da recuperação do calçamento. Autoria: Vereador Alcidir Coronetti.
