A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (22), o projeto de lei que proíbe amarrar animais às margens das rodovias estaduais. Agora, o texto necessita da assinatura do governador Carlos Moisés para entrar em vigor.
O projeto de autoria da deputada Paulinha (sem partido) altera a lei nº 12.854 de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Se sancionado pelo governador, fica vetado amarrar ou confinar animais de qualquer espécie a menos de cinco metros de distância das margens das rodovias estaduais, sendo considerada infração grave para efeito de aplicação de multa.
Conforme o Código Estadual de Proteção aos Animais, as violação considerada grave prevê multa de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Entre as justificativas para apresentação do projeto, a deputada destaca que a medida vista diminuir atropelamento de animais de grande porte em rodovias estaduais, os quais, ao se soltar, sofrem graves ferimentos ou morrem, além de causarem acidentes automobilísticos. As informações são da ND+.
