Recebeu aprovação em sessão de terça-feira (08/07), o Projeto de Lei Ordinária 008/2025, de autoria do vereador Leandro Sarto (Podemos). A proposta do vereador é possibilitar o acesso facilitado da população a dados sobre os ocupantes de cargos como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o projeto, os currículos devem ser publicados em formato digital aberto nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara, no prazo de até 10 dias úteis após a nomeação dos agentes. As informações deverão permanecer acessíveis enquanto o ocupante estiver no cargo.
Sarto ressalta que a medida vem regulamentar ações que já vinham sendo postas em prática. “No site da Câmara de Vereadores por exemplo, é possível encontrar informações sobre todos os vereadores, no Poder Executivo, isso também vinha sendo construído”, disse ele. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.
IMA: na mesma sessão foi aprovado ainda o Requerimento nº 015, também de autoria do vereador Leandro Sarto, prevendo que a tribuna da Casa Legislativa possa receber o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Joaçaba (IMA), cujo cargo é ocupado por Rodrigo Pedrini.
