Estado – O deputado estadual Mauricio Eskudlark (PL) protocolou nesta terça-feira (12), durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). O documento também é assinado pela deputada estadual Ana Caroline Campagnollo (PSL). De acordo com Eskudlark, o pedido está fundamentado no artigo 72 da Constituição Estadual, pois o governador teria cometido crime de improbidade administrativa.
Eskudlark sustenta que Moisés sabia de todo o processo sobre a compra dos 200 respiradores, por R$ 33 milhões, da empresa Veigamed, bem como, a contratação do Hospital Mahatma Gandhi para a instalação de um hospital de campanha na cidade de Itajaí, ao custo de R$ 76,9 milhões. Conforme ele, o governador agiu de forma premeditada, tentando legitimar as ações nas duas situações, portanto, teria responsabilidade direta, assim, cometido improbidade.
O parlamentar cita que no caso do hospital de campanha, o governador assinou o documento de contratação da Associação, que posteriormente foi questionada na Justiça e cancelada por Moisés. Já sobre a compra dos respiradores, Eskudlark afirmou que Moisés encaminhou um projeto à Alesc no dia 31 de março, pedindo autorização para fazer o pagamento antecipado, mas tirou o pedido no dia seguinte. O pagamento acabou sendo realizado no dia 2 de abril.
“Vejo que temos materialidade do crime, que é o pagamento antecipado pelos respiradores. Temos os autores desse crime, inclusive, quando o governador manda um projeto para a Alesc, pedindo para pagar compras de forma antecipada, e depois retira o projeto”. Ainda, Eskudlark cita que Moisés foi omisso ao não afastar imediatamente os secretários envolvidos nos casos. “O governador afastou a servidora, que só cumpre ordens, e manteve o secretário da Saúde”.
Já no pedido de Ana Caroline, é citada que os decretos estaduais que determinaram o estado de calamidade pública devido à pandemia – condição que permite compras sem licitação – foi uma forma “premeditada” em relação às possíveis ilegalidades identificadas em relação ao caso do hospital de campanha e dos respiradores. A parlamentar também questiona na ação o fechamento dos templos religiosos, que ela considera que foi uma medida inconstitucional.
