A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais na madrugada deste domingo (5) para informar que o partido vai recorrer da decisão da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste que cassou o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT), por suposta quebra de decoro parlamentar. A vereadora teve o mandato cassado na madrugada de sábado (4), em sessão extraordinária que iniciou ainda na sexta-feira (3), e durou cerca de nove horas.
A parlamentar foi cassada por publicar um vídeo em suas redes sociais, onde denunciava uma suposta manifestação nazista em frente à base do Exército no município em uma manifestação no dia 2 de novembro de 2022. Conforme Gleisi, Capra foi vítima de “perseguição política” no episódio.
A Defensoria Pública da União (DPU) também cobrou os esclarecimentos da Câmara sobre a cassação e manifestou preocupação sobre os aspectos jurídicos que levaram à decisão. Segundo a DPU, a Constituição estabelece “o repúdio ao racismo” como princípio republicano. A instituição ainda destacou que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a liberdade de expressão não inclui o discurso de ódio.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifestou solidariedade à vereadora. Além disso, a pasta informou que Capra tem sido atendida em um Programa de Proteção e mantida em segurança por uma equipe federal.
O processo e a cassação
Após a divulgação do vídeo em seu perfil no Instagram, a Câmara Municipal recebeu denúncia contra a vereadora por quebra de decoro parlamentar. Acusação era de que Maria Tereza teria propagado notícias falsas e atribuído aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de saudar o nazismo e de ser berço de uma célula neonazista. A denúncia também trazia uma condenação por prática de crime contra a lei de licitações, na época em que Capra foi secretária de Cultura.
O relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedia a cassação do mandato da vereadora. Esta Comissão de Inquérito foi composta pelos vereadores Carlos Roberto Agostini (MDB), Gilmar Baldissera (PP) e Ravier Centenaro (PSD). A sessão para análise do relatório final iniciou às 18h de sexta-feira (3) e encerrou por volta das 3h de sábado (4).
Ao final, foram 10 votos favoráveis pela cassação, contra o voto contrário de Maria Tereza.
Votaram favorável pela cassação os vereadores Carlos Roberto Agostini (MDB), Elói Bortolotti (PSD), Gilmar Baldissera (PP), Moacir Fiorini (MDB), Nélvio Paludo (PSD), Paulo Drumm (PSD), Ravier Centenaro (PSD), Valnir Scharnoski (PL), Vilmar Bonora (PSD), e
Vanirto Conrad (PDT). A vereadora Cris Zanatta (PSDB) não participou desta sessão. Todo o trabalho foi conduzido pelo presidente do Legislativo, Vagner Passos (sem partido), que votaria apenas em caso de empate.
A defesa da vereadora
Em relação às denúncias, Capra afirmou que nem tudo é o que parece; afirmou que não foi ela quem gravou o vídeo (que viralizou), mas que fez um comentário em um outro vídeo, em seu Instagram, que esse vídeo ficou por cerca de uma hora no ar, pois o retirou depois de receber comentários. Criticou a Câmara que fez uma moção de repúdio no dia 3 de novembro de 2022, sugerindo que, em vez disso, a Câmara poderia ter feito reunião para refletir sobre o ocorrido.
Seguindo a sustentação oral da defesa, falou o advogado Sérgio Graziano. Ele focou sua fala na defesa da imunidade parlamentar. “Está na hora da Casa mostrar que imunidade parlamentar não é um privilégio da pessoa física, do parlamentar. Ela existe para
proteger seu pensamento, especialmente o pensamento das minorias”, afirmou. Graziano disse compreender indignação de parte da população ao ver o vídeo de Maria Tereza Capra, e em que esta repudia um gesto.
No caso, comparando-o ao gesto feito no nazismo, “e que isso representa o que de pior há na humanidade”. Ele afirmou que no vídeo ela não ofendeu nenhuma pessoa, não citou ninguém e não fez movimento judicial para criminalizar qualquer um que estava na manifestação. “Não é comum ouvir o Hino Nacional com a mão estendida daquela forma. E nem a força militar faz isso. Quando ela faz o vídeo, já estava em curso investigação do Ministério Público”, lembrou. (Diário do Iguaçu)
