Capinzal – Está pronto para ser julgado o recurso em favor do policial civil acusado de matar a mulher em Capinzal. Os advogados de Israel Fernandes Toigo ingressaram com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve sentença de pronúncia, a qual determina a realização de júri popular no caso.

A defesa havia requerido a nulidade da sentença de pronúncia com argumento de cerceamento da defesa, uma vez que foi negada a realização de diligências solicitadas pela defesa. Além disso, foi solicitada a desclassificação do crime para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e a admissão da tese de homicídio privilegiado, causa especial de diminuição de pena, essas duas caso fosse mantida a decisão.

No julgamento o TJSC acatou parcialmente o recurso e apenas afastou a qualificadora “motivo fútil” por falta de elementos mínimos, mantendo a pronúncia para o júri por homicídio qualificado.

A Justiça da comarca de Capinzal aguarda o julgamento definitivo do recurso que está em posse do relator, ministro Félix Fischer.

Toigo responde pela morte de Rosilene Cassuba, 31 anos, por homicídio qualificado (asfixia), sendo que antes do recurso em sentido estrito, que tramitou há aproximadamente dois anos, era acusado por crime duplamente qualificado, o que elevaria a pena em caso de condenação.

O policial civil, afastado das funções, foi pronunciado no dia 24 de janeiro de 2014 pela Justiça de Capinzal para ser submetido ao tribunal do júri. O crime ocorreu no dia 25 de junho de 2013 na rua Angelo Olivo, bairro Santa Maria em Capinzal, por volta das 16h. Segundo o MP uma discussão teria ocorrido no início da tarde quando a mulher teria reclamado de uma suposta infidelidade do marido, dando início a uma briga.

Ela morreu estrangulada pelo marido que depois acionou a Polícia Militar. No início ele teria dito que encontrou a mulher morta em casa e que desconhecia o que havia acontecido. Na mesma tarde as investigações já apontavam para o policial, mas a confirmação só veio com seu depoimento. As desconfianças maiores eram baseadas no fato de a casa não ter sinal de arrombamento e de que nenhum objeto tinha sido levado, o que poderia caracterizar um roubo.

Rosilene Cassuba completava 31 anos no dia em que foi morta e tinha dois filhos, um menino de cinco anos e uma adolescente de 13. O réu responde ao processo em liberdade.