Vargem Bonita – Os vereadores de Vargem Bonita analisaram e votaram um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo, adequando à uma lei federal, a modificação da faixa não edificável contigua às faixas de domínio público de rodovias. Com aprovação fica alterada extensão da área para edificações próximo as rodovias.
Conforme o projeto, ao lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e viadutos, será obrigatório a reserva de uma faixa, não edificável de 5,00 metros.
O texto prevê ainda que “as edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de rodovia que atravessem perímetros urbanos ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano, desde que construídas até a data de promulgação deste parágrafo, ficam dispensadas da observância da exigência prevista no parágrafo 5º deste artigo, salvo por ato devidamente fundamentado do poder público municipal”.
A Exposição de Motivos enviada junto ao Projeto de Lei Complementar expõe que “a referida alteração se faz necessária diante da modificação legislativa trazida pela Lei Federal n. 13.913/2019, a qual assegurou o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal. De bom alvitre ainda ressaltar que a referida diminuição decorre da necessidade encontrada na realidade fática no Município, sendo que, a aprovação da presente lei permitirá a regularização de diversas áreas de propriedade dos munícipes”.
Vereadora sugere colocação de muralha de contenção e quebra-molas em ruas
A vereadora Arlete Debastiani apresentou, na sessão de segunda-feira, 13/07, indicação para que a Administração Municipal viabilize a colocação de uma muralha de contenção tipo parapeito, na rua do Girassol, esquina da casa de Iluir Miotto, com colocação de dois quebra-molas, sendo o primeiro em frente à casa do Machado, na mesma rua, e o segundo, na rua das azaleias – lateral próximo a Maria Argenton.
Na justificativa da proposição, a vereadora expõe que objetivo é proporcionar mais segurança aos moradores, principalmente crianças, que por não ter um local de lazer próximo brincam na rua e também às pessoas que trafegam naquela rua. “Muitos moradores se mostram preocupados com a alta velocidade dos veículos que por ali circulam e acreditam que um redutor de velocidade seria uma das soluções. A muralha de contenção se torna imprescindível e necessária pelo local ser passível de acidente e por estar localizado junto a curva, aumenta o perigo”.
Colocação de faixas elevadas no bairro bela vista é reivindicada por vereadores
Os vereadores Vilmar Abatti, Júlio Chaves, Rosamarcia Roman, Jonas Vesaro Macedo e João Carlos Bonavigo, apresentaram, na sessão desta semana (13/07), indicação a ser encaminhada à prefeita municipal, para que a Administração Pública estude a possibilidade de colocar faixas elevadas no bairro bela vista.
O vereador Jonas defendeu o pedido justificando que o assunto já foi discutido e que já existiam lombadas no local, mas que estas, com o tempo foram danificadas e que precisam ser refeitas para garantir mais segurança às pessoas que transitam pelo bairro.
(Neusa D’Avila/O Fato)
