Santa Catarina – A reforma administrativa prevista pelo governo do Estado vai custar mais de R$ 16,3 milhões por ano aos cofres públicos de Santa Catarina. O impacto orçamentário está previsto no projeto de lei complementar que tramita no pacotaço que será analisado até o fim do ano pelos deputados estaduais.
O gasto – estimado em R$ 1,4 milhão por mês – foi autorizado pelo GGG (Grupo Gestor do Governo) no dia 6 de dezembro. O colegiado é composto pelos secretários Paulo Eli (Fazenda), Eron Giordani (Casa Civil), Jorge Tasca (Administração) e pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Souza.
R$ 16.393.497,44 é o impacto financeiro estimado da reforma administrativa para 2022
Conforme a justificativa do projeto, os “ajustes estruturais” são necessários “para melhorar o desempenho da administração pública” e para “tornar ainda mais eficiente as entregas à população catarinense”.
Pacotaço: Criação de novas secretarias de Estado em SC é a cereja do bolo dos 29 projetos
Um dos projetos previstos no pacotaço compreende uma mini-reforma administrativa na estrutura do governo estadual. Conforme o Executivo, são “ajustes estruturais para melhorar o desempenho da administração pública” e para “tornar ainda mais eficiente as entregas à população catarinense”.
Uma nova secretaria de Estado será criada: a Secretaria-Geral de Governo. O objetivo da pasta é aprimorar a relação institucional do governo. A SGG vai coordenar a agenda institucional do governador, “alinhar institucionalmente os órgãos administrativos à estratégia governamental” e prestar assessoria técnica e administrativa ao governador na “instrução e análise de matérias de interesse governamental”.
Outra mudança é alçar a Comunicação ao status de Secretaria de Estado. Quando assumiu, em 2019, Carlos Moisés rebaixou a Comunicação a Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil. (Altair Magagnin/ND+)
