A reforma tributária poderá trazer mais um impacto para o orçamento dos brasileiros: o aumento das tarifas de pedágio. A partir de janeiro de 2027, mudanças na cobrança de impostos poderão provocar revisões nos contratos de concessão rodoviária e abrir caminho para reajustes nas tarifas pagas pelos motoristas.
A possibilidade está sendo analisada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação das rodovias federais, e também pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que estuda os efeitos das novas regras sobre os contratos estaduais.
O possível aumento está relacionado à necessidade de preservar o chamado equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. Na prática, caso a reforma tributária provoque perdas financeiras comprovadas para as empresas, poderá haver mecanismos de compensação, incluindo alterações nos valores dos pedágios.
ANTT propõe compensação de 60% do impacto financeiro
A proposta apresentada pela ANTT prevê uma compensação provisória equivalente a 60% do impacto econômico líquido identificado nas concessionárias durante os anos de 2027 e 2028.
O cálculo deverá considerar as mudanças na tributação, mas também os créditos fiscais que poderão ser aproveitados pelas empresas. Isso significa que eventuais economias proporcionadas pelo novo sistema de impostos serão descontadas antes da definição de uma compensação.
Entre as alternativas previstas está o reajuste das tarifas cobradas nas praças de pedágio.
Mudança nos impostos começa em janeiro de 2027
A primeira etapa da reforma tributária começa em janeiro de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins.
Posteriormente, a partir de 2029, começa a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A implementação completa do novo modelo está prevista para 2033.
As alterações poderão modificar os custos operacionais e a estrutura tributária das empresas responsáveis pelas rodovias concedidas.
Pedágios poderão ficar mais caros?
Ainda não existe um percentual definitivo de aumento para os motoristas. A proposta da ANTT estabelece uma metodologia de cálculo, e não um reajuste automático e uniforme para todas as rodovias.
Em uma simulação apresentada pela agência, uma concessionária que arrecada R$ 100 em pedágios teria receita líquida de R$ 91,35 após determinados tributos. Com a entrada da CBS, considerando uma alíquota hipotética de 8,8%, esse valor cairia para R$ 87,32.
A diferença seria de R$ 4,03 a cada R$ 100 arrecadados. Entretanto, o resultado final dependerá também dos créditos tributários e de outros custos considerados na análise.
Para os motoristas, a preocupação é que eventuais compensações sejam refletidas nas tarifas, aumentando o custo de viagens e do transporte rodoviário.
São Paulo também avalia os efeitos da reforma
No estado de São Paulo, a Artesp trabalha na elaboração de critérios para avaliar os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão estaduais.
A análise envolve a necessidade de identificar possíveis mudanças nos custos das concessionárias e estabelecer parâmetros para eventuais recomposições contratuais.
Assim, os próximos anos serão importantes para determinar como as mudanças tributárias poderão afetar diretamente quem utiliza as rodovias brasileiras.
O que está em discussão é a possibilidade de mais um custo para os brasileiros que dependem das estradas, embora qualquer aumento ainda dependa dos cálculos e das decisões das agências reguladoras.
