O desembargador Ricardo Roesler ocupa a última página do Diário Oficial da Assembleia, datado desta quarta (10), e liberado no início da noite, em que dá prazo de 10 dias para que deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça se manifestem sobre o julgamento que pode dar continuidade ao impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), como também espaço para as manifestações dos advogados e proponentes, entre eles Leonardo Borchardt e Hélio Bairros, e o advogado de defesa, Marcos Fey Probst.
Roesler afirma no documento publicado que recebeu, na mesma quarta (10), ofício do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, em que o magistrado nega a liberação do parecer da Polícia Federal que afirma não existirem indícios de participação ilícita de Moisés no pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem a garantia de entrega, de 200 respiradores junto à Veigamed.
A justificativa de Gonçalves é a de que o caso não está concluso, pois no inquérito ainda falta a manifestação do Ministério Público Federal e que qualquer liberação poderia quebrar o necessário sigilo na investigação, caso assim seja necessário a pedido da Procuradoria Geral da República.
Ainda no despacho (foto abaixo), Roesler lembra que há o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Estadual sobre a participação do governador, sem que lhe seja imputada irregularidade alguma, peça robusta juntada aos autos pela defesa do governador, assinada pelo advogado Marcos Fey Probst.
Sequência
Nem a defesa de Moisés ou os autores parecem querer protelar a análise da continuidade ou não do processo do impeachment, embora o deputado Valdir Cobalchini (MDB), integrante do tribunal e que foi relator na Comissão Especial que votou pelo prosseguimento da análise tenha sido o autor do pedido para que a peça da PF faça parte do processo.
O mais provável é que, no prazo de 10 dias, a maioria dos julgadores opte pela retomada da análise, sem o parecer da Polícia Judiciária Federal, com a probabilidade maior de que o assunto seja resolvido, coma suposição de que a sessão seja realizada na primeira semana ou segunda de março. Para lembrar que Moisés é acusado de ter cometido de crime de responsabilidade na compra dos respiradores, por não tomar medidas administrativas contras os ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton Zeferino (Saúde) e também pela dispensa de licitação em um hospital de campanha, que sequer saiu do papel, em Itajaí.
Coincidência
Do alto da mesa que dirige os trabalhos na Assembleia, quase ao final da sessão desta quarta (10), o agora segundo vice-presidente da casa, deputado Kennedy Nunes (ainda no PSD, de malas prontas para o DEM) fez novo apelo ao desembargador Ricardo Roesler para que o julgamento fosse retomado.
Curioso é observar, de olho no relógio, que Kennedy, que agora se autointitula “deputado dos desembargadores” – pois teria recebido um pedido de magistrados para que o assunto se resolva, em nome de prejuízos à rotina do Tribunal de Justiça e a atrasos processuais -, fez a manifestação em tempo hábil da peça já ter chegado ao Legislativo, de maneira física ou via eletrônica, com assinatura digital.
