Na literatura fantástica, os elementos centrais das narrativas não possuem correspondentes na realidade e surgem a partir da imaginação fértil e sem limites de seus autores. Um dos principais representantes da vertente, o escritor britânico J.R.R. Tolkien consagrou o estilo na monumental saga O Senhor dos Anéis, que elevou à categoria de heróis os hobbits dotados de espírito puro e com pendor para a amizade. “A fantasia é escapista, esta é a sua glória”, disse Tolkien ao justificar o sucesso de seus livros. Se na ficção os devaneios são bem-vindos, na vida real eles costumam trazer problemas, uma vez que podem ser usados para falsear a verdade. No Brasil, a promessa do governo de zerar o déficit público — ou seja, não gastar mais do que arrecada — a partir de 2024 parece, até agora, mais uma obra inventada do que algo realizável. “O orçamento está no campo da literatura fantástica”, disse o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, em entrevista para o programa VEJA Mercado. “Faltam só os orcs e os elfos.”
As ilusões permeiam o discurso do governo, mas a dura realidade é bem diferente. Há no horizonte um risco considerável de o país extrapolar suas metas fiscais, o que pode colocar em xeque o próprio crescimento econômico. O perigo se agravou nas últimas semanas com uma série de pautas que, em boa medida, levarão à explosão inevitável dos gastos públicos. A bomba-relógio está aí para quem quiser ver. No último dia 12 de setembro, o Senado aprovou por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora servidores de antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O custo estimado é de 6,3 bilhões de reais por ano.
Não foi apenas isso. Recentemente, sob a liderança de Arthur Lira, a Câmara aprovou um socorro a estados e municípios, que reclamam perda de arrecadação causada pela desoneração de combustíveis e energia feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Foi liberado não só o ressarcimento de 27 bilhões de reais acertado com o Supremo Tribunal Federal, como também as unidades federativas poderão antecipar neste ano 10 bilhões de reais que seriam pagos em 2024. Montantes extras serão ainda destinados a fundos de participação dos estados e municípios. Também na Câmara, discute-se a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e uma nova faixa de alíquota para o Simples Nacional, o que certamente provocará impactos bilionários nos cofres federais.
Os programas de aumentos de gastos se sucedem, ao feitio dos governos petistas. Antigos pleitos dos municípios, o parcelamento de dívidas da previdência e a eliminação de cobrança de multas e juros para os valores em atraso, têm boas chances de seguir adiante. O efeito de iniciativas como essas seria desastroso. “Além da própria incerteza que o governo trouxe com seu pacote fiscal, o Congresso andou com pautas que podem ter impacto muito significativo sobre a arrecadação”, diz Jeferson Bittencourt, economista da gestora ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. Não à toa, os índices de aprovação do trabalho de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda estão em queda.
O maior risco fiscal, de fato, tornou-se o principal motivo para o fim da lua de mel entre o mercado financeiro e Haddad. O divórcio é compreensível: a mera sinalização de descompromisso fiscal leva, entre outros danos, à queda de confiança, ativo indispensável para qualquer país que deseje transmitir credibilidade. É consenso entre economistas e gestores que as expectativas fiscais do governo, baseadas nas regras definidas pelo arcabouço, são quimeras. Os números mostram por que o equilíbrio das contas parece distante. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo precisará de 168 bilhões de reais em receitas extraordinárias para fechar as contas no ano que vem. O objetivo está longe de ser alcançado por uma série de motivos.
Em primeiro lugar, há pouco tempo disponível — 2024, afinal, está quase aí. Além disso, o governo depende de apoio significativo do Congresso para promover alterações constitucionais capazes de levar a novas receitas. Mas, possivelmente, esses movimentos serão objeto de questionamentos na Justiça, em disputas entre contribuintes e a União. A conclusão: o aumento da arrecadação está firmado em bases pouco sólidas. A própria Tebet reconheceu que a meta é “audaciosa”, e que talvez não se realize. “Se as principais medidas de receita não forem aprovadas, é óbvio que teremos de repensar a meta”, afirmou, em audiência no Senado.
No âmbito interno, técnicos da equipe econômica já estão debruçados sobre a possibilidade de revisão do resultado primário. Isso deve ocorrer se as receitas não estiverem subindo até o começo do ano que vem. “É matemática: ou ajusta a meta, ou reduz despesas”, disse a VEJA uma fonte graúda do Ministério do Planejamento. Ao fim de 2024, o mercado não só prevê que o governo não alcançará o objetivo de resultado primário como fechará o ano com déficit de 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB). “Portanto, se o déficit ficar entre 0,25% e 0,50%, seria melhor do que o esperado”, completou a fonte.
Sinais recentes emitidos pelo governo mostram que, de fato, as projeções se ajustam ao sabor dos acontecimentos. Em março, quando o arcabouço fiscal foi apresentado, a equipe econômica falava em déficit de 0,5% do PIB em 2023. Em setembro, diante da queda da arrecadação, a estimativa foi ampliada para 1,4%. Se não houver guinada positiva nos rumos da economia — tudo indica que não haverá —, é quase certo que, no final do ano, o resultado primário será pior que o projetado no início do governo Lula. As promessas, portanto, seriam ilusórias.
