Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (22) a Lei nº 14.457/2021, que cria o programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo novidades para fortalecer a presença de mulheres e mães no mercado de trabalho.
Uma das mudanças apresentadas pela lei é a determinação de que funcionárias recebam um salário igual àquele recebido por homens que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador.
O programa Emprega + Mulheres, cujo objetivo é aumentar a empregabilidade, a capacitação e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, traz avanços para as trabalhadoras, como:
– Aumento do período de licença-maternidade em empresas cidadãs;
– Espaço nas empresas para amamentação e acolhimento de crianças;
– Pagamento de reembolso-creche.
