A campanha Agosto Lilás é realizada em todo o Brasil e visa informar sobre a violência contra a mulher, promover direitos e incentivar a denúncia e o acolhimento. O mês busca sensibilizar a sociedade para a prevenção, proteção e responsabilização de agressores, além de divulgar serviços de apoio e linhas de atendimento. E, no início deste mês de agosto, a Lei Maria da Penha que é um marco importante no combate à violência doméstica no país, completou 20 anos.
A Lei fortaleceu a proteção às mulheres, criou medidas protetivas de urgência, qualificou a violência doméstica como crime e ampliou os mecanismos de prevenção e assistência. Os 20 anos são uma oportunidade para avaliar avanços, identificar lacunas e reforçar políticas públicas que garantam segurança, autonomia e justiça para as vítimas.
Segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado de Santa Catarina já registrou em 2026 o total de 7.900 casos de violência (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 1.038 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Somente na capital Florianópolis, são 718 casos. (Dados atualizados em 11.08.2026).
Números de outras cidades no Estados:
– Joinville: 594 casos
– Lages: 508 casos
– Blumenau: 560 casos
– Itajaí: 286 casos
– São José: 275 casos
– Jaraguá do Sul: 210 casos
– Chapecó: 211 casos
– Balneário Camboriú: 130 casos
– Rio do Sul: 100 casos
– São Bento do Sul: 59 casos
– Joaçaba: 39 casos
Para Graziela Maria Casas Blanco, doutoranda em Ciências Jurídicas e diretora da Faculdade Anhanguera de São José, é essencial comunicar a violência aos órgãos de proteção, pois esta ação leva a intervenção imediata das autoridades para proteger a vítima e garantir a segurança da mulher. Além disso, o ato de comunicar esses crimes, contribui na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e ajuda a prevenir futuras ocorrências.
“É essencial que as vítimas ou pessoas próximas realizem a denúncia de qualquer tipo de violência, pois somente assim medidas efetivas poderão ser tomadas a partir dos órgãos de proteção. A comunicação contribui ainda para que outras vítimas não se tornem alvo do mesmo agressor. Informar e protocolar esses casos juntos aos órgãos competentes, conscientiza a sociedade sobre a gravidade do problema e potencializa mudanças culturais e sociais. Além disso, as vítimas têm acesso a recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que podem ajudá-las a se recuperar do trauma e reconstruir suas vidas”,
Por fim, a especialista dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.
Polícia Civil – 181 ou 48 98844-0083
Defensoria Pública de SC – 47 99191-6843
Ouvidoria da Mulher – 127
Pela internet
Formulário de denúncia do MPSC – mpsc.mp.br/ouvidoria/mulher
DefenDelas da Defensoria Pública de SC
Ouvidoria Pública da Mulher – tjsc.jus.br/web/ouvidoria-da-mulher
Programa “PC por Elas”, da Polícia Civil – pcporelas.pc.sc.gov.br
Boletim de ocorrência online – delegaciavirtual.sc.gov.br
Presencialmente
Qualquer delegacia da Polícia Civil
Hospitais e postos de saúde
Câmaras Municipais (Procuradoria especial da mulher)
