Mulheres sob medida protetiva em Santa Catarina poderão receber gratuitamente sprays de pimenta para defesa pessoal. Um projeto de lei com este objetivo avançou na Assembleia Legislativa (Alesc) para ampliar a proteção das vítimas e prevenir novos episódios de violência doméstica.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e agora segue para a Comissão de Segurança, última etapa antes da votação final pelos deputados no plenário. O texto estabelece que a distribuição priorizará mulheres de baixa renda e exigirá o acompanhamento de órgãos de segurança pública. As polícias ficarão responsáveis por registrar a entrega do equipamento e treinar as vítimas para o uso correto.
Hoje, o manuseio de spray de pimenta no Brasil é restrito às forças policiais. Segundo o autor do projeto estadual, deputado Alex Brasil (PL), a flexibilização busca dar autonomia para que as mulheres consigam se defender em situações de perigo extremo. Leis semelhantes já estão em vigor no Rio de Janeiro e em Rondônia.
O debate também avança em nível federal. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a comercialização, compra e posse de sprays de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país. A proposta nacional, que determina o uso do produto apenas de forma proporcional para repelir agressões, aguarda análise do Senado.
