Estado – A criação de 45 novos cargos para procuradores do Estado em Santa Catarina está em discussão na Assembleia Legislativa. A proposta apresentada no PLC/0006.2/2021 prevê as dez primeiras contratações já a partir de 1º de janeiro de 2022 e outras 35 a partir de 1º de julho de 2022. As informações são do ND+.
A partir de 2023, quando todos estiverem plenamente estabelecidos nas vagas, o impacto anual será de R$ 23,4 milhões aos cofres públicos estaduais.
Mudança na elite financeira traz impacto aos cofres públicos
Se a proposta for aprovada, o número de procuradores passará de 115 para 160.
Isso significa mais despesas, afinal, trata-se da elite financeira do funcionalismo público estadual. O salário inicial de um procurador passa de R$ 27 mil por mês para 40 horas de trabalho semanais
Em 2022, a criação dos novos cargos vai custar R$ 14,6 milhões no ano. A partir de 2023, já com todos os 45 contratados em atividade plena, o impacto aos cofres públicos será de R$ 23,4 milhões por ano.
Autorização
O desembolso extra foi autorizado pelo Grupo Gestor do governo. O documento, datado de 11 de outubro, está assinado pelos secretários Paulo Eli (Fazenda), Jorge Tasca (Administração), Eron Giordani (Casa Civil) e pelo próprio procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
Reprodução de documento oficial disponível no sistema público da Alesc mostra autorização para gasto extra – Arte Altair Magagnin/ND
Esse impacto orçamentário também contempla outra mudança na PGE. O projeto de lei complementar estipula que secretarias, fundações e autarquias serão assessoradas por consultor ou procurador jurídico vinculado à Procuradoria, que receberá uma gratificação de 40% do salário.
Tramitação
O PLC 6/2021 está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser votado em plenário.
Na CCJ, a proposta está sob relatoria do deputado João Amin (PP) e já recebeu emenda do deputado Marcius Machado (PL).
