Estado – Três anos após a publicação da lei 16.768 de 2015, que obriga que sejam instalados dispositivos de segurança em piscinas, o governo de Santa Catarina regulamentou por decreto como será feita a fiscalização da medida. Em julho, uma menina de 7 anos morreu numa piscina de um hotel em Balneário Camboriú após ter os cabelos presos em um ralo.
O decreto foi publicado na terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado. Pela publicação, caberá ao Corpo de Bombeiros fiscalizar e exigir a instalação de dispositivos de segurança.
O sistema antissucção deverá ter um ralo antiaprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de succção.
A fiscalização deve começar somente no final de 2018 porque, segundo o decreto, os proprietários de piscina têm um ano a partir da publicação para fazer as adaptações necessárias nas piscinas. (G1/SC)
