Muitas pessoas ainda não sabem, mas Santa Catarina dispõe de uma importante ferramenta para o combate aos maus-tratos contra animais: a Delegacia Virtual de Proteção Animal. O serviço permite que qualquer cidadão registre denúncias sem precisar sair de casa, de forma rápida, segura e acessível pela internet.
A plataforma da Polícia Civil de Santa Catarina recebe denúncias relacionadas a casos de abuso, abandono, envenenamento, ferimentos propositais, mutilações e demais situações que causem sofrimento a animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
As denúncias podem ser realizadas diretamente pelo endereço: https://pc.sc.gov.br/?page_id=3623
Ao acessar o portal, o cidadão deve selecionar a opção referente aos maus-tratos contra animais e preencher as informações disponíveis sobre o caso, como local da ocorrência, descrição dos fatos, características dos animais envolvidos e, sempre que possível, anexar fotos, vídeos ou outros elementos que auxiliem na investigação. Os registros são encaminhados à delegacia responsável pela área onde o fato ocorreu para as providências cabíveis.
Um dos pontos mais importantes é que a população também pode utilizar a modalidade de denúncia anônima, garantindo o sigilo da identidade do denunciante e incentivando a comunicação de crimes sem receio de represálias. Além da plataforma virtual, denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181 e pelo telefone 197 da Polícia Civil.
A criação da Delegacia de Proteção Animal foi instituída pela Lei Estadual nº 17.526, de 2018, sancionada durante o governo de Eduardo Pinho Moreira, representando um avanço significativo nas políticas públicas de proteção animal em Santa Catarina.
A Polícia Civil reforça que os maus-tratos contra animais são crimes previstos na legislação brasileira e podem resultar em responsabilização criminal dos autores. Por isso, diante de qualquer suspeita ou constatação de violência, negligência ou abandono, a orientação é denunciar.
A proteção dos animais é uma responsabilidade de toda a sociedade. Uma denúncia pode ser decisiva para salvar vidas e impedir a continuidade de práticas cruéis.
